22/11/2023

Herança e separação de fato: a necessária alteração do artigo 1.830 do Código Civil

O artigo 1.830 do Código Civil prescreve que somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, […]

13/11/2020

[Artigo] União estável: Prova de esforço comum na partilha de bens?

Há algumas semanas, estava sendo divulgada na internet a seguinte notícia: “STJ: Partilha de bens de […]

13/11/2020

[Artigo] Renúncia aos alimentos entre os cônjuges

A renúncia aos alimentos entre os cônjuges quando finda a relação conjugal já foi tema […]

28/08/2020

[Artigo] A importância do pacto antenupcial às pessoas que devem se casar pelo regime de separação – Por Grace Costa

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, […]